TJPA 0000011-28.2013.8.14.0060
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000011-28.2013.8.14.0060 EMBARGANTE: PETERSON CARLOS MELO PANTOJA ADVOGADO: KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI - OAB PA9436-A, ELSON COSTA DE SOUSA - OAB PA30440-A EMBARGADO: JOSE CARLOS MELO PANTOJA ADVOGADO: DENILSON REIS DE OEIRAS - OAB PA9380-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO…
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