TJPA 0817532-16.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. TEMA 1.132/STJ. CONTRATO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL SEM CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. VALIDADE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS. SÚMULA 380/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a Agravo de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0821753-51.2021.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM COVID-19. FALTA DE LEITO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE…
TJPA 0802484-22.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ALEGAÇÃO DE COPROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL E PRETENSÃO DE DEPÓSITO DOS FRUTOS EM JUÍZO – MEDIDA GRAVOSA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCE…
TJPA 0801139-50.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PLEITO DE REVOGAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ARGUIÇÃO DE…
TJPA 0801196-68.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33, DA LEI DE Nº 11.343/06, e 12, DA LEI DE Nº 10.826/03 – TRÁFICO DE DROGA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDA…