TJPA 0819469-61.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO INADMISSÍVEL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo de Instrumento por deserção, em razão da ausência de comprovação tempestiva do preparo, após…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, I, II DO CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM APLICAÇÃO DA PENA AQUEM DO PATAMAR MÍNIMO – INVIABILIDADE…
TJPA 0001429-15.2017.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 – Agravo interno que deve ser c…
TJPA 0802268-67.2021.8.14.0074
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0802268-67.2021.8.14.0074. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA. APELANTE: HYGO FELLYPE RODR…
TJPA 0007735-91.2018.8.14.0130
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DÉ NULIDADE DE INSCRICÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DEMANDAS COM ORIG…