TJPA 0803942-06.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0803942-06.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: CTO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: BEATRIZ ZAHLOUTH ANGELICA - PA32016-A AGRAVADO: PRISCILLA MARQUES FERREIRA LIMA Advogado do(a) AGRAVADO: LIDIA MELO MONTEIRO DA SILVA - PA33030-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE…
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EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 317, §1º, DO CP. PRELIMINARES DE NULIDADE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO QUE NÃO IMPUGNOU OS FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA. DESCABIMENTO. FACULDADE DA DEFESA. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES D…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0001490-05.2005.814.0006 EMBARGANTE: MILL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EBD EMBARGADO: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº…