TJPA 0818678-29.2024.8.14.0000
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818678-29.2024.8.14.0000 EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO ADVOGADO: CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - OAB PA20656A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB RN5553-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA…
TJPA 0806467-42.2022.8.14.0028
Processo nº: 0806467-42.2022.8.14.0028 Recurso: Apelação Cível Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A APELADO: MUNICÍPIO DE MARABÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES…
TJPA 0826855-45.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. EXIGÊNCIA DE PROVA DESPROPORCIONAL NA FASE INICIAL. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REC…