TJPA 0800411-92.2018.8.14.0008
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos por Maré Cimento Ltda. contra acórdão que manteve decisão de extinção do processo, sob alegação de erro material na indicação do dispositivo legal aplicado, omissão quanto à necessidade de requerimento do réu para extinção do feito e inaplicabilidade da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800246-51.2021.8.14.0069
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro material ou suprir eventual lacuna havida no julgado, provocada p…
TJPA 0043339-37.2008.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS E VERBAS SALARIAIS. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. TEMPESTIVO. ACÓRDÃO MODIFICADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC…
TJPA 0021294-34.2011.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA MONOCRÁTICA ANULADA. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. HIPÓTESE CONFIGURADA. AUS…
TJPA 0001968-44.2019.8.14.0031
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PORTARIA DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO. NULIDADE. EXAME DA LE…