TJPA 0001681-93.2018.8.14.0006
PENALEMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto contra decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que condenou o apelante pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, inciso IV, c/c o art. 29 do Código Penal. 2. A defesa alega ausência de individualização da conduta na…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 155, §4º, II, c/c 71, 171, §2º, I e 288 – TODOS DO CPB – FURTO E ESTELIONATO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (11 ENVOLVIDOS) – ALEGAÇÃO DE EXCESSO D…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DA…