TJPA 0804926-53.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE DA DECISÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TESES DEFENSIVAS ANALISADAS. IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito em que se pretende a reforma de decisão que pronunciou o réu pela prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c 14, II, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800353-95.2018.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. NULIDADE DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. RELATIVA - AFASTADA NO CASO CONCRETO, FRENTE AOS ELEMENTOS…
TJPA 0004450-92.2017.8.14.0076
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E CONFIRMOU A SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CHAMAMENTO APENAS ATRAV…
TJPA 0808238-25.2018.8.14.0051
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. INCAPACIDADE PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS. CONSIDERAÇÃO D…
TJPA 0807774-86.2020.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807774-86.2020.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802689-72.2018.814.0006 RELATORA: DESEMBARGADOR…