TJPA 0002945-36.2018.8.14.0107
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO NÃO APRESENTADO. APELAÇÃO DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS ARBITRADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido de repetição de indébito em razão de descontos indevidos realizados em conta…
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TJPA 0001840-87.2010.8.14.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTE SOBRE O ACÓRDÃO N. 191.957 QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE PELO 1º GRAU. SENTENÇA DE ORIGEM QUE AFIRMOU QUE A APELANTE NÃ…
TJPA 0000392-19.2001.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO SOFRI…
TJPA 0805565-58.2019.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REALIZAÇÃO DURANTE O PRÉ-NATAL DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLERFLUXOMETRIA E HEMOGRAMA. LABORATÓR…