TJPA 0805565-58.2019.8.14.0040
CIVILDIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REALIZAÇÃO DURANTE O PRÉ-NATAL DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLERFLUXOMETRIA E HEMOGRAMA. LABORATÓRIO VINCULADO AO HOSPITAL MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. REALIZAÇÃO DE EXAME POSTERIOR EM CLÍNICA PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS EXAMES. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO. TESTE RÁPIDO PARA HIV. PRESENÇA DE ADVERTÊNCIA NO RESULTADO PARA CONFIRMAÇÃO POR NOVO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800626-12.2022.8.14.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA ARBITROU ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 35% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0808177-84.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIMINUIÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS. NECESSIDADES DA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO VAL…
TJPA 0006565-22.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE IDOSA. HIPER VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA. NULIDADE DO CONT…
TJPA 0012736-29.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTOS BANCÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMUDOR. FRAUDE CONFIGURADA. FALHA NA PRE…