TJPA 0000392-19.2001.8.14.0040
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO SOFRIDO E DA IRREVERSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA 7 (SETE) ANOS APÓS A AMPUTAÇÃO DOS DEDOS DO PÉ DIREITO DO AUTOR. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. JURISPRUDÊNCIA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0855737-94.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENTREGUE NO…
TJPA 0856802-56.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. USUÁRIA COM QUADRO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DO PLANO EM RAZÃO DA CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO C…
TJPA 0815982-97.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. COMPROMETIMENTO INTERSTICIAL PULMONAR EXTENSO. CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. JULGAMENTO ULTRA…
TJPA 0015730-22.2017.8.14.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – MÉRITO – COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO – TERMO DE OCORRÊNCIA E INS…