TJPA 0002066-78.1999.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEMENTA: Agravo interno. Apelação Cível. intempestividade de recurso. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática contra decisão monocrática que não conheceu de apelação cível por ausência de pressuposto de admissibilidade, diante da intempestividade do recurso. 2. A agravante sustenta que os embargos de declaração opostos na origem foram tempestivos e, por isso, teriam interrompido o prazo para a interposição da apelação, nos termos do art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800353-14.2021.8.14.0096
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de Declaração em Apelação Penal. Omissão Não Configurada. Pretensão de Rediscussão da Matéria. Impossibilidade. Recurso conhecido e rejeitado. i. caso em exame 1.Embargo…
TJPA 0014966-83.2014.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0014966-83.2014.8.14.0301 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO MORGADO FERREIRA ADV…
TJPA 0004575-69.2019.8.14.0115
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra de…
TJPA 0800057-72.2023.8.14.9100
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão do d. Juízo da Vara Distrit…