TJPA 0806328-14.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0806328-14.2021.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB RJ106094-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB RJ020283, ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER - OAB RJ099037, CASSIO CHAVES CUNHA - OAB PA12268-A, DIEGO OLIVEIRA…
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TJPA 0001643-44.2020.8.14.0125
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0001643-44.2020.8.14.0125 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA APELANTE: VALDEAN MOREIRA DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: ORLA…