TJPA 0019120-81.2013.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. O recurso. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que não conheceu de recurso de agravo interno, pela caracterização de erro grosseiro no ato de sua interposição. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de omissão quanto à aplicação dos princípios da fungibilidade e da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0463688-15.2016.8.14.0301
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE CARGO EM COMISSÃO. CONSTATAÇÃO DE DIFERENÇA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.…
TJPA 0819769-23.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819769-23.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: L. C. BUENO AGRAVADOS: ESTADO DO PARÁ DIREITO TRIBUT…
TJPA 0807537-47.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807537-47.2023.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. AGRAVANTE: VALE S.A. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DIREITO TRIBUTÁR…
TJPA 0896752-04.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR (HPS). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉR…