TJPA 0903817-50.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. JURISPRUDÊNCIA. TEMA Nº 599/STJ - RESP REPETITIVO N° 1349445/SP. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a sentença da 1ª Vara da Fazenda da Capital, negando mandado de segurança impetrado por estudante de medicina contra ato do reitor da Universidade do Estado do Pará (UEPA), em que pleiteava a revalidação…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801130-58.2023.8.14.0086
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINAR. NULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AMPLO ACERVO PROBA…
TJPA 0803278-43.2022.8.14.0097
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno i…
TJPA 0846426-45.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0846426-45.2020.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: NEWTON DE JESUS PAMP…
TJPA 0801845-13.2023.8.14.0115
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0801845-13.2023.8.14.0115. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: NOVO PROGRESSO/PA. APELANTE: CAIO MATOS DO NASCIMENTO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL). APEL…