TJPA 0009584-73.2020.8.14.0051
PENALPROCESSO Nº 0009584-73.2020.8.14.0051 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES: FABIO PICANCO RODRIGUES, RAIMUNDO NONATO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EDMILSON MOURA DA FROTA (ADVOGADO: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. Sendo a materialidade inconteste e…
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