TJPA 0800623-15.2022.8.14.0060
PENALPROCESSO Nº 0800623-15.2022.8.14.0060 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MATEUS GOMES LOBO (DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO SOUZA DA SILVA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – AFASTADA A PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – CONCURSO FORMAL MANTIDO. Estando devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O depoimento da vítima e demais testemunhas de acusação, aliados aos demais termos d…
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EMENTA APELAÇÃO. RECUSA DE OBEDIÊNCIA.ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME I - A conduta de subordinado que, de maneira livre e conscie…