TJPA 0803613-63.2023.8.14.0053
CONSUMIDORACÓRDÃO PROCESSO Nº 0803613-63.2023.8.14.0053 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: SÃO FELIX DO XINGU/PA (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI EMBARGADO: ASSIS BARBOSA AGUIAR RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de comprovação regular do preparo. Acórdão que…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802606-98.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MAGISTRADO QUE DEU POR CITADO O REQUERIDO, POR TER ELE COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREE…
TJPA 0811519-06.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811519-06.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LIANE SOCORRO ALAMAR NUNE…
TJPA 0811074-85.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811074-85.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE SELVINO JOÃO BRONZON AGRAVANTE: THAIS ABDALA BRONZON AGRAVANTE: IGOR ABDA…
TJPA 0690675-07.2016.8.14.0301
EMENTA RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PIS-PASEP. BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL NÃO CONFIGURADA. ART. 1040, II, DO CPC/15. JUÍZO D…