TJPA 0813545-74.2022.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMEM A DECLARAÇÃO DA PARTE. PEDIDO DE DEFERIMENTO TUTELA DE URGÊNCIA ANTE ALEGAÇÃO DE PERDA DE UMA CHANCE, VISANDO IMPOR AO COLÉGIO ARCAR COM MATRÍCULA NO ENEM E TODO PAGAMENTO EM CURSO SUPERIOR ANTE APROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800143-52.2024.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, E IV DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 16 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS A SE…
TJPA 0010381-56.2018.8.14.0039
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0010381-56.2018.8.14.0039. COMARCA: PARAGOMINAS/PA. AGRAVANTE: IMPERSIK COM. E SERVIÇO LTDA. ADVOGADO: MAR…
TJPA 0002180-87.2012.8.14.0006
PROCESSO Nº 0002180-87.2012.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA APELANTE: M.M. COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA. APELADO: JURUÁ FLORESTAL LTDA. RELATORA: DESA. MA…
TJPA 0817558-82.2023.8.14.0000
“DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PECULARIDADES DO CASO CONCRETO. PACIENTE QUE RESIDE NA MESMA RESIDÊNCIA QUE VÍTIMA E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PE…