TJPA 0002180-87.2012.8.14.0006
PROCESSUALPROCESSO Nº 0002180-87.2012.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA APELANTE: M.M. COMÉRCIO DE…
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TJPA 0000345-24.2007.8.14.0076
PROCESSO N.º ApCrim 0000345-24.2007.8.14.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ACARÁ/PA APELANTE: FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR. ROMULO RODRIGUES BARBOSA - OAB PA 21531 AP…
TJPA 0803045-35.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 608. JUROS E…
TJPA 0815543-93.2021.8.14.0006
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA – MÉRITO: NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO (NABIX) – FÁRMACO DERIVADO DA CANNABIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA…
TJPA 0000151-44.2011.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA ORIGEM, SOB O FUNDAMENTO DE DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.…