TJPA 0821400-36.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Fundamentação Idônea. Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado sob a alegação de constrangimento ilegal imposto ao paciente, sustentando-se a ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva e a existência de predicados pessoais favoráveis ao coacto. II. Questão em discussão 2. A controvérsia cinge-se em determinar: (i) se a decisão que…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800043-07.2020.8.14.0140
ACÓRDÃO SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800043-07.2020.8.14.0140 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ-PA APELANTE: ELKIS NERES DOS REIS DEFENSORIA PÚBLICA: ROSSA…
TJPA 0004808-14.2020.8.14.0024
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL). PEDIDO DE NOVO JÚRI. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTO…
TJPA 0009326-91.2019.8.14.0053
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0009326-91.2019.8.14.0053 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FELIZ DO XINGU-PA APELANTE: AMIR MARQUES DE AMORIM FILHO DEFENSORIA PÚBLICA: CAROLI…
TJPA 0803726-21.2024.8.14.0008
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, IV, DO CTB). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBIL…