TJPA 0814529-87.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0814529-87.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: Adv. Jackson de Sousa Araujo (OAB/PA 35.367) Adv. Edinelson Mota Batista (OAB/PA nº 34.325) IMPETRADO: Juízo da 3º Vara Criminal de Santarém AGRAVANTE/ PACIENTE: JHONATAS WENDEL IMBIRIBA DO NASCIMENTO AGRAVADO: Decisão monocrática ID 21830937 RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA…
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TJPA 0008561-02.2012.8.14.0301
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TJPA 0812999-14.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. ANTECIPAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav…