Decisão · TJPA

TJPA 0817667-15.2022.8.14.0006

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-03publicado em 2026-03-12
TRIBUTÁRIO
PROCESSO Nº 0817667-15.2022.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: CRISTIANO DUARTE DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: JAIRO MAIA JUNIOR APELADO: OTÁVIO NASCIMENTO DÓRIA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS MACEDO – OAB/PA 4.110 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVA ORAL.…

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