TJPA 0800475-38.2021.8.14.0060
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800475-38.2021.8.14.0060 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TOMÉ-AÇU-PARÁ ( VARA ÚNICA) APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/PA 16837-A APELADO: BRUNO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: KÊNIA SOARES DA COSTA – OAB/PA 15.650 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0817832-12.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDIT…
TJPA 0014348-53.2016.8.14.0048
PROCESSO Nº : 0014348-53.2016.814.0048 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SALINOPOLIS-PARÁ ( VARA ÚNICA) APELANTE: MAURÍCIO ROBERTO COSTA ARAÚJO ADVOGADO: JUIANA RIOS VAZ MAESTRI…
TJPA 0801778-68.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. ADC 49/STF. MODULAÇÃO DE EFEIT…
TJPA 0857224-31.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM…