TJPA 0802850-56.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Aroldo Ribeiro de Souza, contra decisão do juízo da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA que decretou sua prisão preventiva, nos autos de processo por tentativa de latrocínio. A defesa sustenta a ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a custódia…
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TJPA 0813579-15.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS HUMANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS DA PESSOA IDOSA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTERESSE PROCESSUAL PRESERVADO.…
TJPA 0802183-91.2018.8.14.0040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0005827-10.2016.8.14.0052
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. NULIDADES REJEITADAS. DECISÃO DO JÚRI EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS. DOSIMETRIA MANTIDA. RECUR…