TJPA 0802855-78.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado sob a alegação de nulidade de prova decorrente de reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal, ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva e possibilidade de substituição da…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0804802-41.2023.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENTREGA A TERCEIRO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 242 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINA…
TJPA 0814473-88.2023.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE NO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto…
TJPA 0815227-64.2022.8.14.0000
mandado de segurança. saúde. realização de cirurgia. responsabilidade solidária. necessidade de confirmação da liminar deferida. concessão da segurança e indeferimento do pedido realizado após a impetração mandamental (d…
TJPA 0816363-28.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO N.º 0816363-28.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: KELLY DE SANT’ANNA MAGALHÃES DA FONSECA, OAB-PA N.º 36.579. PACIENTE:FLÁVIO ANTÔNIO CRUZ SANTOS. IMPETRADO: M. M. Juízo…