TJPA 0810030-26.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INADEQUADA INSTRUÇÃO DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa temporariamente, com pedido de substituição por prisão domiciliar, sob alegação de maternidade de filhos menores e ausência de requisitos legais para a prisão. O pedido liminar foi indeferido em regime de plantão. Posteriormente, foram prestadas informações pela autoridade coatora, e o Ministério Público opinou…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0100841-02.2015.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0100841-02.2015.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Altamira RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará RECORRIDOS: JOSE GONSALES DA SILVA VIEIRA (Defe…
TJPA 0031584-98.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL NA CERTIFICAÇÃO JUDICIAL SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTI…
TJPA 0809447-41.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DIREITO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESPR…
TJPA 0805186-76.2020.8.14.0301
EMENTA: Direito processual civil. Agravo interno na apelação cível. Terceiro interveniente. Honorários de sucumbência. Indeferimento. Decisão monocrática mantida. Agravo desprovido. I. Caso em exame Agravo interno interp…