TJPA 0000126-32.2008.8.14.0090
TRIBUTÁRIODireito penal e processual penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade por ausência de testemunha ocular em plenário. Dispensa regular. Confissão do réu e prova testemunhal indireta coerente. Soberania dos veredictos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por Wellington Mendes Laranjeira contra sentença proferida pelo Presidente da Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Prainha, que o condenou à pena de 12 anos de…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803417-87.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0829214-81.2024.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA AGRAVANTE: MARIA DA CONC…
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