TJPA 0803283-76.2022.8.14.0061
CIVILDireito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por Iago Sanches Brito contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, que o condenou à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, e 50…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809493-51.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. CONFISSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em…
TJPA 0835782-72.2022.8.14.0301
Direito Administrativo. Embargos de Declaração em Apelação Cível. Averbação de tempo de serviço temporário para fins de ATS. Aplicação da tese vinculante do Tema 916/STF. Ausência de omissão. Embargos rejeitados. 1. Emba…
TJPA 0814830-34.2024.8.14.0000
Direito Administrativo. Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Responsabilidade civil por omissão do Poder Público na manutenção de via pública. Inversão do ônus da prova. Rejeição do agravo interno. 1. Agravo Interno…
TJPA 0891297-58.2023.8.14.0301
Direito administrativo. Agravo interno em apelação. Ação ordinária. Adicional por tempo de serviço (ats). Cômputo de tempo de serviço temporário. Impossibilidade. Prorrogações sucessivas. Contrato nulo. Recurso Desprovid…