TJPA 0003731-58.2016.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Cuida-se de embargos de declaração opostos por HOSPITAL PORTO DIAS LTDA contra acórdão que conheceu e negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática proferida em apelação nos autos de ação de indenização. O embargante sustenta que o acórdão incorreu…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ADMINISTRATIVO E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO DA BANCA EXAMINADORA EM RESPONDER RECURSOS ADMINISTRATIVOS. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRETENS…
TJPA 0847019-69.2023.8.14.0301
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE…
TJPA 0819501-66.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À JUNTADA POSTERIOR DA VIA ORIGINAL. INEXISTÊNCIA D…
TJPA 0141547-72.2015.8.14.0087
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO CADASTRO DO POLO ATIVO NO PJE PROVOCADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE. TESE DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO QUE NÃO MERECE…