TJPA 0839383-62.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. SENTENÇA ANTECIPADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por EASA – Estaleiros Amazônia S.A. contra sentença que reconheceu a litispendência quanto à cobrança de aluguéis e decretou o despejo da locatária por inadimplemento contratual, com julgamento antecipado da lide. 2. A parte apelante alega nulidade da sentença por ausência de saneamento e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0800318-78.2024.8.14.0054
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DE…
TJPA 0831842-36.2021.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocráti…
TJPA 0001230-83.2012.8.14.0069
DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFLORESTAMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO SOBRE DANO MORAL COLETIVO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. PRAZO SUFICIENTE PARA O…