TJPA 0831842-36.2021.8.14.0301
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de extinção, sem resolução do mérito, da ação de reintegração de posse ajuizada por Geraldo Leal Alves do Ó contra a Construtora Leal Moreira Ltda., por ausência de comprovação dos requisitos legais da tutela…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801821-24.2020.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULO A SERVIÇO DE ENTE PÚBLICO COM AUTOMÓVEL PARTICULAR. IMPRUDÊNCIA ATRIBUÍDA AO CONDUTOR DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO PREPOSTO…
TJPA 0019187-32.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA. 1. Não há que se falar em tentativa de roubo ao argumento…
TJPA 0003598-84.2014.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS. DATA BASE. CONVENÇÃO DE TRABALHO. REAJUSTE. ÍNDICE MODERADO. PREVISIBILIDADE. DESPESA ORDINÁ…
TJPA 0021085-80.2016.8.14.0401
APELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. APELAÇÃO IMPROVIDA. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.…