TJPA 0800804-72.2022.8.14.0009
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bragança/PA, que condenou o apelante pela prática dos crimes de lesão corporal, previsto no art. 129, § 9º, do CP, e ameaça, previsto no art. 147,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800917-14.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MULTA. RECURSO NÃO CO…
TJPA 0816820-60.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA OMISSÃO. PRECEDENTE INVOCADO (RESP 1.816.928/PR). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊN…
TJPA 0835643-23.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A conc…
TJPA 0009244-09.2017.8.14.0028
PROCESSO Nº: 0009244-09.2017.8.14.0028 RECURSO DE APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ APELADO: RAYSON WILBER ALMEIDA VIEIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO AD…