TJPA 0809882-88.2020.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. NULIDADE DE HASTA PÚBLICA. PRECLUSÃO CONSUMADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno em agravo de instrumento, sob fundamento de preclusão consumada quanto à impugnação da avaliação do imóvel penhorado e ausência de interesse recursal sobre a alegação de reserva de meação, uma vez que…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807905-56.2023.8.14.0000
EMENTA: Direito processual civil. agravo interno em Agravo de instrumento. ação de direta de terceiro prejudicado contra seguradora. Legitimidade ativa e cobertura securitária. Tutela de urgência. Requisitos não comprova…
TJPA 0000501-16.2014.8.14.0060
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. FUNÇÃO SOCIAL. POSSE AGRÁRIA NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO D…
TJPA 0815305-74.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BOLETO FRAUDADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO…
TJPA 0001924-45.2013.8.14.0060
DUPLA APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DO GENITOR DOS AUTORES. CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ. ULTRAPA…