TJPA 0811889-82.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO INCIDENTE, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. PRETENSÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em definir se deve ser mantida a decisão agravada, que não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a expedição de precatório para o pagamento do valor executado. 2. Constata-se…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0821583-07.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, POR ENTENDER NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO. DECIS…
TJPA 0819370-62.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR C/C AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO D…
TJPA 0805046-67.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS CONTEMPLADOS NO ART.300 DO…
TJPA 0047673-41.2013.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORRETA. CITAÇÃO. NÃO REALIZADA. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I -Emb…