TJPA 0808680-03.2025.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÃE DE CRIANÇAS MENORES. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. EXPOSIÇÃO DOS MENORES A AMBIENTE DE TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Isaura Sousa de Souza, presa preventivamente em decorrência de prisão em flagrante por suposto tráfico de drogas…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ARTS. 155, §4º, INC. II, DO CP. 1) EXTEMPORANEIDADE DO DECRETO PREVENTIVO – NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em ausência de contemporaneidade entre os fatos e a pris…
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PROCESSO Nº 0810518-49.2023.8.14.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): ANTÔNIO GONÇALVES GOMES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________…
TJPA 0027293-75.2019.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº 0027293-75.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: WILKER SEPEDA QUARESMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTI…
TJPA 0009960-98.2016.8.14.0051
PROCESSO ApCrim Nº 0009960-98.2016.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JEIEL KEZIO COSTA CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR:…