TJPA 0801204-41.2023.8.14.0045
CIVILPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL: 0801204-41.2023.8.14.0045COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de RedençãoRECORRENTE: KRAKENHTI KAYAPOADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA –RECORRIDO: BANCO BMG S/AADVOGADOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ; THIAGO MAHFUZ VEZZI, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVARELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIREITO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.…
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HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SER MERO USUÁRIO. APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO E DIVERSIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em…
TJPA 0828114-75.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARTE NÃO CONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. C…
TJPA 0801649-91.2017.8.14.0070
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FORMAL DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EX…
TJPA 0125077-85.2015.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. PROVA LÍCITA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA IDÔNEO. RECU…