TJPA 0801023-10.2021.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL E RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de roubo majorado, tipificado no art. 157, §2º, II, do Código Penal, à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa. O delito consistiu na subtração, mediante grave ameaça com…
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