TJPA 0818686-98.2023.8.14.0401
CIVILEmenta: direito penal e processual penal. apelação criminal. roubo majorado e associação criminosa. nulidade do reconhecimento pessoal. inexistência. materialidade e autoria comprovadas. violência excessiva. revisão de dosimetria. inviabilidade. recursos desprovidos. i. caso em exame 1.Apelações criminais interpostas por quatro réus contra sentença que os condenou por roubo majorado (art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do CP) e por associação criminosa (art. 288, caput, do CP), com penas de…
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