TJPA 0000524-27.2015.8.14.0221
CIVILEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO MANTIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 05…
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