TJPA 0827100-36.2019.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECÉM-NASCIDO. INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE DA RECUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, movida por menor impúbere representado por seu genitor. A demanda teve origem na negativa de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801986-22.2022.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801986-22.2022.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: XINGUARA APELANTE: ANAIR DIVINO DE SANTANA ADVOGADO: IGOR GUSTAVO DE SOUZ…
TJPA 0000831-61.2017.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0000831-61.2017.8.14.0301 APELANTE: PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG CONSTRUTORA LTDA, LEAL MOREIRA ENGENHARIA, CONSTRUTO…
TJPA 0802245-03.2019.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802245-03.2019.8.14.0039 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - OAB RO5546-A, BANCO BRADESCO S.…
TJPA 0805447-80.2016.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DO FILHO DA AUTORA EM HOSPITAL MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. COMPROVAÇÃO DO DANO…