TJPA 0806054-06.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta. Direito Penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Emprego de arma branca. Perícia na arma. Desnecessidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença da 12ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA, que condenou o réu pelo crime de roubo majorado (art. 157, §2º, inciso VII, do Código Penal) à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa. II. Questão em discussão 2. A…
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