TJPA 0002386-32.2017.8.14.0037
PENALEMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, ROUBO, ESTUPRO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença do d. Juízo da Vara da Única da Comarca de Oriximiná, que condenou os recorrentes às penas de reclusão, detenção e multa pelos crimes dos arts. 129, 147, 157, §2º, I e II, 213 e 288 do Código Penal, além do art. 14 da Lei nº…
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