TJPA 0001475-79.2016.8.14.0061
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO ALEGADA. DECADÊNCIA DO DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno nos autos de Mandado de Segurança impetrado por A.M.M.R. e M.R.S.R.J. O embargante alega omissão sobre a decadência administrativa e a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004907-31.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO:______________ PROCESSO Nº 0004907-31.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO APELADO:…
TJPA 0002066-78.1999.8.14.0015
EMENTA: Agravo interno. Apelação Cível. intempestividade de recurso. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática contra decisão monocrática que não conheceu de apelação c…
TJPA 0029617-98.2015.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0029617-98.2015.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE/APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO: SASHA…
TJPA 0003846-89.2014.8.14.0027
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003846-89.2014.8.14.0027 EMBARGANTE: CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA Advogados do(a) APELA…