TJPA 0808966-49.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES CONTRA MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIMINAR INDEFERIDA. PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. ALVARÁ DE SOLTURA CUMULADO COM MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PREJUDICADA. PERDA DE OBJETO. 1. Prisão Preventiva revogada no Juízo de origem com expedição de Alvará de Soltura cumulado com…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801396-32.2021.8.14.0501
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – 01) PRELIMINAR: PEDIDO DE REVISÃO NA PRISÃO CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE. A via eleita pelo apelante para a reavaliação da prisão preventiva é inadequada…
TJPA 0800172-59.2021.8.14.0501
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO DE DROGAS PARA A DEFINIDA NO ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS. IMPOSSIBILIDADE. Confirmado nos aut…
TJPA 0003175-56.2019.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE COM O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DE…
TJPA 0030644-61.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 916, DO C. STJ - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DA CORTE CIDADÃ. INCABÍVEL. TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO MESMO TRIBUNAL…