TJPA 0808549-96.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA A ENSEJAR A MEDIDA SEGREGACIONISTA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIENTES. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Decreto fundamentado por existirem razões concretas para a segregação. 2. Concessão da prisão preventiva do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002747-44.2017.8.14.0071
APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, II, DO CP – HOMICÍDIO QUALIFICADO – 01) DECISÃO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS – JULGAMENTO QUE DEVE SER ANULADO – IMPOSSBILIDADE. Materialidade e autoria do crime devidamente demonstradas…
TJPA 0013817-20.2019.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, CAPUT, DA LEI N.° 11.343/06 – 01) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES – INVIABILIDADE – Não há que se desclassificar a conduta criminosa para o delito de u…
TJPA 0001305-67.2019.8.14.0105
APELAÇÃO CRIMINAL – 33 E 35 DA LEI 11.343/06 – ABSOLVIÇÃO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – REFORMA DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO…
TJPA 0003128-88.2016.8.14.0038
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA COMARCA DO INTERIOR DESASISTIDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO. TEMA 847 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚ…