Decisão · TJPA

TJPA 0029617-98.2015.8.14.0006

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-07-22
TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0029617-98.2015.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE/APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO: SASHA L. FILGUEIRAS XIMENES – OAB/PA 20.986 APELADO/APELANTE: CKBV FLORESTAL LTDA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO BANA – OAB/PR 43.045 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA "S". ATIVIDADE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Tributário

TJPA 0801547-73.2022.8.14.0012
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO2025-03-24
DIREITO PÚBLICO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). ABONO FUNDEF/FUNDEB. NATUREZA JURÍDICA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0803970-03.2022.8.14.0401
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA2025-03-24
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. T…
TJPA 0801336-67.2018.8.14.0015
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA2025-03-24
Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Deserção. Ausência de comprovação regular do preparo recursal. Intimação para regularização não atendida. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interp…
TJPA 0844174-35.2021.8.14.0301
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA2025-03-24
Ementa: Direito tributário e processual civil. Embargos de declaração em apelação. ISS. Sociedade uniprofissional. Alíquota fixa anual. Restituição de indébito. Art. 166 do CTN. Honorários advocatícios. Inexistência de o…