TJPA 0835220-05.2018.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0835220-05.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: NORTE BRASIL TELECOM S.A. RECORRIDO: LOBATO & OLIVEIRA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA S/S LTDA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Processual Civil. Apelação Cível. Inversão do ônus da prova determinada apenas na sentença. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0838979-06.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PRECLUSÃO. CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta po…
TJPA 0813898-12.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0813898-12.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ (DEFENSOR PÚBLICO). PACIENTE: PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA. IMPETRADO: Juízo de Direito Plantonist…
TJPA 0800539-92.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800539-92.2025.814.0000. IMPETRANTE: LEONARDO JOSÉ GUALBERTO ALMEIDA (OAB/PA 25.717). PACIENTES: JOSÉ WENERSON MAGALHÃES E DIONIO CÉLIO AMBRÓSIO DA SIL…
TJPA 0812337-50.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.176/1991. DENÚNCIA FORMALMENTE INEPTA. ATIPICIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA…