TJPA 0800163-75.2024.8.14.0054
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800163-75.2024.8.14.0054 COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. APELANTE: ALDENIZA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - OAB/PA 28.177-A APELADO: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - OAB/PE 23.289 RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.…
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