TJPA 0803566-83.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES DE LITISPENDÊNCIA, PRECLUSÃO CONSUMATIVA, EXCESSO DE EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO VALOR TIDO POR CORRETO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que apreciou impugnação ao cumprimento de sentença,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: Direito civil e processual civil. Agravo interno em apelação cível. Declaração de nulidade contratual e repetição de indébito cumulada com danos morais. Regularidade da contratação. Inexistência de danos morais.…
TJPA 0800128-31.2020.8.14.0095
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES…
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Ementa: AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM MANTIDO NA COMARCA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO DESPROVIDO.…